No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns
institutos regulam o início e a extinção da ação penal,
variando conforme a natureza pública ou privada do
crime. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A renúncia ao direito de denúncia, nos crimes de
ação penal privada, pode ser feita após a coleta da
denúncia pelo juiz, desde que manifestada
expressamente pelo ofendido.
(__)A representação, nas ações penais públicas
condicionadas, é um ato unilateral da vítima que autoriza
o Ministério Público a oferecer a denúncia, sendo
irretratável após o início da ação.
(__)O perdão do ofendido, nos crimes de ação penal
privada, extingue a punibilidade mesmo que seja
concessão antes do oferecimento da denúncia, desde
que aceito pelo réu.
(__)Nos crimes de menor potencial ofensivo, a
composição civil homologada pelo juiz na audiência
preliminar implica renúncia ao direito de queixa ou
representação, extinguindo a punibilidade, conforme Art.
74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: