Sobre os serviços notariais eletrônicos e do e-Notariado,
assinale a alternativa INCORRETA, considerando o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
A Tratando-se de documento atinente a veículo automotor,
será competente para o reconhecimento de firma, de
forma remota, o tabelião de notas do município de
emplacamento do veículo ou de domicílio do adquirente
indicados no Certificado de Registro de Veículo – CRV ou
na Autorização para Transferência de Propriedade de
Veículo – ATPV.
B Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do
domicílio do adquirente compete, de forma remota e
com exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente,
por meio do e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes. Quando houver
um ou mais imóveis de diferentes circunscrições no
mesmo ato notarial, será competente para a prática de
atos remotos o tabelião de quaisquer delas. Estando o
imóvel localizado no mesmo estado da federação do
domicílio do adquirente, este poderá escolher qualquer
tabelionato de notas da unidade federativa para a
lavratura do ato.
C O armazenamento da captura da imagem facial no
cadastro das partes não dispensa a coleta da respectiva
impressão digital quando exigida.
D O notário fornecerá, gratuitamente, aos clientes do serviço notarial certificado digital notarizado, para uso exclusivo e por tempo determinado, na plataforma e-Notariado e demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial Brasil-CF.