São instrumentos da Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I – o acesso, o ingresso e a permanência da
pessoa portadora de deficiência em todos os
serviços à comunidade.
II – a formação de recursos humanos para
atendimento da pessoa portadora de
deficiência.
III – o desenvolvimento de programas setoriais
destinados ao atendimento das necessidades
especiais da pessoa portadora de deficiência.