Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
podemos afirmar que:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos
com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão representação
no Conselho Nacional de Saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.
Marque a alternativa que contempla as assertivas
corretas: