A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefíci...

Q: A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a conce

A) a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação. | B) a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade. | C) a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença. | D) a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses. | E) a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

457941201591785

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Descrição dos Benefícios | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

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