Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201591785A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concess...1457941201591785Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Descrição dos Benefícios | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosA Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:Aa concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.Ba apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade. Ca aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.Da comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.Ea necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142934Direito PrevidenciárioConforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de r...Questão 457941200197284Direito PrevidenciárioSobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir: I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes c...Questão 457941200399783Direito PrevidenciárioCom relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir. I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obr...Questão 457941200662523Direito PrevidenciárioA Lei N° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ouro Preto do Oeste/RO, pr...Questão 457941200838861Direito PrevidenciárioA Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes própri...Questão 457941200869472Direito PrevidenciárioTendo como base que os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos...Questão 457941200888944Direito PrevidenciárioOs benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e...Questão 457941201143800Direito PrevidenciárioDe acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é cor...Questão 457941201710641Direito PrevidenciárioA perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:Questão 457941201712718Direito PrevidenciárioO período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com ...