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Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, os Municípios e o Dis...

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457941201591938
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm obrigações diretas com os níveis e segmentos de educação que lhes são concernentes. No que diz respeito ao oferecimento da Educação Básica e às obrigações dos estados, estes devem
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