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As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.
Os serviços sociais autônomos
As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes e informática, entre outras, no âmbito dos órgãos da administração federal d...
A aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada por
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofre...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contr...
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O registro da variação do valor contratual para fazer face...
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: De...
O controle de despesas provenientes dos contratos é feito pelo tribunal de contas competente, sem prejuízo do sistema de controle interno.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirSempre que uma situação demandar decisão ou p...