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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise: I - Sujeito pa...

📅 2018🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Tunápolis - SC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Legislação Tributária#Conceitos de Legislação Tributária#Obrigação Fiscal#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Tunápolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Legislação Tributária, Conceitos de Legislação Tributária, Obrigação Fiscal, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201592181
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação Fiscal | Contribuições de Melhoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise:
I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;
II - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes;
III - A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Dos itens acima:
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