Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201592225Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, a...1457941201592225Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaConforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)Aprefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.Bprefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas. Cchefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.Ddirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062563Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, _______________ é o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo, e _________...Questão 457941200127262Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o processo de revisão, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941200134720Legislação Municipal (São Paulo)Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas que observarão, dentre outras exigências,Questão 457941200429136Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n.º 34/2011 dispõe que na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, aplicar-se-ão as regras que disciplinam o(a)Questão 457941200493553Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 84, o adicional de sexta parte será devido aos servidores apósQuestão 457941200518367Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao artigo 73, § 10º, da Lei Orgânica do Município de Santos, a lei assegurará ao funcionário público estatutário, que tenha exercido cargo ...Questão 457941200565323Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deve...Questão 457941200778254Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,Questão 457941201149740Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem s...Questão 457941202026286Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco (RPPS), na ...