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Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária,
O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:
O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:
Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo
Com relação ao Conselho Tutelar e sua atuação na proteção da criança ou adolescente trabalhador, o órgão
Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes re...