Sobre a disciplina do crime no Código Penal, julgue as
seguintes assertivas:
I.No Direito Penal brasileiro, a omissão não é
penalmente relevante, de modo que somente se
caracteriza o crime a partir da ação do agente.
II.O crime é consumado quando nele se reúnem todos os
elementos de sua definição legal.
III.O agente, ainda que voluntariamente desista de
prosseguir na execução do crime, responderá como se
seus resultados tivessem se produzido.
IV.Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato
voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois
terços.
É correto o que se afirma em: