Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da A...

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...

De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item. O pregão é a modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e de serviços c...

Sabendo que a Administração Pública é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração di...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...

A permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos a título precário, fato que dispensa a exigibilidade de licitaç...

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. A defasagem dos vencimentos de servidores públicos vulneradora d...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,...