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Leia texto a seguir. As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo quando age em vista de algum in...
A conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo no
A Lei Federal no 11.107/05, ao disciplinar a contratação de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instr...
A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários ...
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alter...
Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...
Licurgo, servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qua...
A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito das características do poder de polícia, é correto afirmar que
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.