A Assistência Técnica para Habitação de Interesse ...

Q: A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) é um direito garantido pela Lei n.º 11.888/2008. Sobre a prática de ATHIS, é incorreto afirmar:

A) O poder público tem um papel fundamental para a promoção, fiscalização e realização da assistência técnica a partir dos seus três níveis de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. | B) A ATHIS, enquanto direito, deve ser pública e gratuita para quem recebe a assistência, o que não significa que não haja remuneração para quem realiza o serviço. | C) O arquiteto e urbanista pode atuar em ATHIS a partir de diferentes arenas, ou seja, pode prestar seus serviços seus serviços técnicos a partir de distintos espaços de atuação, como as instituições públicas, as universidades, as organizações não governamentais, escritórios, cooperativas, associações, ou de forma autônoma (profissional liberal). | D) A prática de ATHIS é de competência exclusiva do arquiteto e urbanista, sendo vedada a sua prática por profissionais de outras áreas, uma vez que somente os arquitetos e urbanistas são completamente capacitados para prestar este tipo de assistência.

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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) é um direito garantido pela Lei n.º 11.888/2008. Sobre a prática de ATHIS, é incorreto afirmar:

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