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A lei 8.112/90 diz que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativa...
Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por m...
Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do servidor público federal. Diante d...
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder e a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. C...
Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta ...
Para a elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou elementos, EXCETO:
Ariovaldo Bispo de Souza, servidor público federal efetivo e estável, é condenado em processo administrativo à penalidade de demissão. Posteriormente ...
Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fator...
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No que diz respeito ao regime disciplinar previst...