Julgue o item que se segue.O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe a posse de armas de fogo por parte de ...

O Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que tenha valor econômico não se equi...

Julgue o item a seguir. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo apreendidas em operações policiais são automaticamente redistribuíd...

Julgue o item a seguir.O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando aut...

Julgue o item subsequente.A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já inicia...

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos...

Julgue o item que se segue.Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser considerados atos ilícitos, mes...

Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, um agente público só pode ser process...

Julgue o item a seguir.A Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar...

Julgue o item a seguir.Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, é necessário declarar a efetiva necessidade, demonstrar idoneidade, apresentar...

Julgue o item que se segue.O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provo...