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A respeito do Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença. II. Costuma-se apon...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base ...
“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”....
_______ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao Estado ou ainda como o poder público v...
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, o restabelecimento...
De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta.
Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfa...
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório. Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
Com relação aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos atributos.
Não se subordina ao regime da nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021).