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Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O controle legislativo, que se aplica estritament...
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica...
Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da ...
Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e...
Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de com...
No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue...
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.A discricionariedade par...
Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.As fundações públicas de direito públi...
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há ...