Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201593717Acerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de Sã...1457941201593717Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroAcerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:AOnde ocorrem cursos d'água, será obrigatória a reserva de faixa não edificável, de acordo com o disposto na legislação municipal, estadual e federal pertinente ao assunto e, em vigência, independente da bacia hidrográfica contribuinte, salvo se já canalizado.BOs arruamentos dos loteamentos poderão prejudicar o escoamento natural das águas nas respectivas bacias hidrográficas, se houver autorização ou justificativa do engenheiro responsável.CSerá permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), em qualquer caso.DSerá permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051029Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Em caso de impedimento do Pre...Questão 457941200176625Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.Aces...Questão 457941200177974Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo dir...Questão 457941200201899Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941200379751Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo Municipal é exercido:Questão 457941200535253Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, ...Questão 457941201154462Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação feder...Questão 457941201251317Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaracia...Questão 457941201627312Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas: (...Questão 457941201829666Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderã...