Acerca das normas técnicas para implantação dos lo...

Q: Acerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

A) Onde ocorrem cursos d'água, será obrigatória a reserva de faixa não edificável, de acordo com o disposto na legislação municipal, estadual e federal pertinente ao assunto e, em vigência, independente da bacia hidrográfica contribuinte, salvo se já canalizado. | B) Os arruamentos dos loteamentos poderão prejudicar o escoamento natural das águas nas respectivas bacias hidrográficas, se houver autorização ou justificativa do engenheiro responsável. | C) Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), em qualquer caso. | D) Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro

Acerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

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