Estritamente nos termos do quanto prescreve o art....

Q: Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

A) será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. | B) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social. | C) não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social. | D) será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social. | E) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

457941201593769

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

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