Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201593828O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Plan...1457941201593828Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalO plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA. AO plano de saneamento deve incluir um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.BO plano deve prever programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.CO plano deve conter mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.DDeve-se estabelecer objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.EÉ necessário incluir no plano ações para emergências e contingências;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092834Direito SanitárioAnalise os itens a seguir. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e r...Questão 457941200494653Direito SanitárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SU...Questão 457941200697852Direito SanitárioComo se sabe, modelos assistenciais são a forma como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que est...Questão 457941200698354Direito SanitárioIndique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Consideram-se bens e produtos submetidos ao con...Questão 457941200909636Direito SanitárioA garantia constitucional do direito à saúde inclui o cuidado à saúde mental. Sobre o serviço de Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU...Questão 457941200946901Direito SanitárioConforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, ...Questão 457941201092433Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata das ações voltadas para garantir condições de saúde à população, qual das alternativas abaixo de...Questão 457941201763658Direito SanitárioEm consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, complete o excerto a seguir: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulaç...Questão 457941201765976Direito SanitárioMedicamentos são substâncias com diferentes composições físico-químicas, cuja finalidade se estende ao tratamento, diagnóstico e prevenção de doenças....Questão 457941202055235Direito SanitárioNo que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O termo foi usado no Brasil pela prim...