O plano de saneamento básico de um município deve ...

Q: O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no n

A) O plano de saneamento deve incluir um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas. | B) O plano deve prever programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento. | C) O plano deve conter mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. | D) Deve-se estabelecer objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. | E) É necessário incluir no plano ações para emergências e contingências;

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

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