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Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por um...
Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes con...
A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.º 8.137/19...
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Nos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ...
De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.
Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistem...
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é