O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (...

Q: O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel

A) não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, em razão de que esse imóvel é enquadrado como pequena gleba rural; | B) poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 100% do valor a ser cobrado de Jorgina; | C) não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, ainda que tenha firmado convênio com a União para fiscalizar e arrecadar o ITR no território municipal. | D) poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 80% do valor a ser cobrado de Jorgina; | E) se não firmar convênio com a União, não poderá fiscalizar e cobrar o ITR referente a esse imóvel rural, ficando, nesse caso, com apenas 50% do valor a ser cobrado de Jorgina;

457941201593979

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel rural de 40 hectares, sendo 80% da área do imóvel situada no território do Município Alfa e apenas 20% de sua área situada no vizinho Município Beta, onde se localiza a sede do imóvel.

Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201593979

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fis...

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fis...