Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização das substâncias entorpecentes psicotrópicas que n...

As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

O Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovado pela Portaria 344, de 12 de maio de 1998, estabelece que...

A respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento pa...

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

As atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, ...

Não é motivo de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros a serem transferidos para os estados

As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item. Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividad...

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...

Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, constitui um critério para o esta...