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Considerando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitur...

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457941201594123
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Considerando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmente, com o objetivo de minorar esse problema dentro do território do Município. Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que a pretendida contratação
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