O Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistr...

As sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração púb...

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a ...

A Lei nº 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), visando reforçar a segurança jurídica e a responsabilidade n...

Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de ...

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo, a partir de então, atuar normalmente no p...

Com a Emenda Constitucional nº 19/98, foi introduzido um princípio na Administração Pública Brasileira, fruto da Reforma do aparelho estatal, que veio...

De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativ...

O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio

Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção...