De acordo com os termos do art. 3o do Código Tribu...

Q: De acordo com os termos do art. 3o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilíci

A) Estado e do Território Federal | B) Território Federal | C) União | D) União e do Estado | E) Estado

457941201594151

Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

De acordo com os termos do art. 3^o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ainda de acordo com o Código Tributário (art. 18), instituir impostos nos Territórios Federais, atribuídos aos Estados, é da competência do(a)

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