O reconhecimento e a legalização de direitos e deveres,
consubstanciados nas políticas sociais, representam a
interferência do Estado na questão social. Condensando
múltiplas desigualdades, a questão social dispõe também
de uma dimensão estrutural enraizada na produção econômica. Assim, a despeito do Estado sempre interferir no
processo produtivo capitalista, as sequelas da questão
social tornaram-se objeto de sua intervenção contínua e
sistemática somente no momento em que suas funções
políticas se unem organicamente a suas funções econômicas; condições essas dadas pelo capitalismo em sua fase