O orçamento da assistência social e os fundos de assistência
social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.
A Os recursos previstos no orçamento para a Política de
Assistência Social devem ser alocados e executados nos
respectivos fundos.
B Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas
presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal,
gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle
das respectivas Secretarias de Assistência Social.
C A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.
D As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na
modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e
efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.
E O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função
de gestão.