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Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.
Assinale a alternativa correta.
Os parâmetros arquitetônicos para unidades de atendimento socioeducativo, especificamente para aquelas unidades de atendimento que executam a internaç...
Quanto às medidas especiais de proteção, assinale a alternativa correta.
Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deve...
Texto para responder às questões 12 e 13. Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma...
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta à luz Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8...
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito.
É crime previsto no ECA.