Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201594353Determine as ações necessárias para o recebimento definitivo de serviços continuados ao término do período contratual:1457941201594353Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Determine as ações necessárias para o recebimento definitivo de serviços continuados ao término do período contratual:ASolicitar à contratada apenas a apresentação da nota fiscal final e emitir o termo de recebimento.BEmitir termo de recebimento após conferência da documentação fiscal, sem necessidade de verificação trabalhista por se tratar de encerramento contratual.CRealizar vistoria final do objeto, verificar a quitação de verbas trabalhistas e encargos previdenciários, avaliar as garantias contratuais, elaborar relatório técnico conclusivo e termo circunstanciado de recebimento definitivo.DEmitir termo de recebimento após verificação das pendências trabalhistas e conferência da última medição dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211884Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...Questão 457941200480365Direito AdministrativoSobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:Questão 457941200569774Direito AdministrativoA desafetação de um bem público:Questão 457941200861523Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?Questão 457941200939759Direito AdministrativoA fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativa...Questão 457941201270226Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...Questão 457941201623119Direito AdministrativoQual das alternativas a seguir NÃO se configura como bem público:Questão 457941201630144Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da U...Questão 457941201632109Direito AdministrativoQual o direito do servidor público à progressão funcional?Questão 457941201802015Direito AdministrativoA imprescritibilidade dos bens públicos significa que: