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  4. Questão 457941201594375

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Polícia Federal📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201594375
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o  item  seguinte.


Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
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