João é servidor público estadual e, em uma jornada...

Q: João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um projeto de infraestrutura no estado. Com relação ao a

A) O parecer é um ato administrativo normativo, utilizado para definir as normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos públicos. | B) O parecer é um ato administrativo enunciativo, por meio do qual se emite opinião de órgão consultivo, sobre assunto de sua competência, objetivando subsidiar a tomada de decisão. | C) O parecer é um ato administrativo negocial, por meio do qual a administração concede direitos pleiteados por particulares. | D) O parecer é um ato administrativo ordinatório, que busca organizar a prestação do serviço através de normas que se aplicam internamente aos órgãos da administração.

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Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um projeto de infraestrutura no estado.

Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:

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João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi...

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