Considere hipoteticamente que um guarda de trânsit...

Q: Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam adequadas. Diante desse fato, o agente público decidiu

A) Não houve ilegalidade no ato praticado pelo guarda de trânsito, que agiu com base no princípio da boa-fé. | B) O ato de interdição é ilegal, uma vez que descumpriu o requisito de forma, já que foi feito por escrito. | C) O ato de interdição não é válido, pois não cumpre o requisito de competência, tendo em vista que a fiscalização sanitária não é uma atribuição de um guarda de trânsito. | D) O ato de interdição é válido, visto que cumpriu todos os requisitos legais. | E) O ato de interdição foi legal e elogiável, mas careceu de motivação.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam adequadas. Diante desse fato, o agente público decidiu interditar o estabelecimento. No que concerne a essa interdição, assinale a alternativa correta.

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