Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de hig...

O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar ...

De acordo com a Lei no 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conven...

Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia ma...

Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais (liberdade e...

A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

Quando a vontade emana de agente da Administração Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo propicia a produção de efeitos jurídicos com...