A Administração Pública é o meio pelo qual o Estado é
representado, objetiva realizar as atividades necessárias
ao bem coletivo e comum, por meio do planejamento,
organização, direção e controle de todos os
procedimentos administrativos. A partir desse conceito
assinale a resposta INCORRETA .
A Cada poder pode exercer funções que, em princípio,
são atribuídas a outro, o que faz com que todos
desempenhem atividades relacionadas com a função
administrativa do Estado.
B Segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88 alterado
pela EC nº 19/98, somente compõem a administração
Pública Indireta as autarquias, fundações,
sociedades de economia mista e empresas públicas,
e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para
todos os entes da federação.
C A administração pública direta é desempenhada
pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios. Estes órgãos não são dotados
de personalidade jurídica própria.
D Sociedade de economia mista é a entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada por
lei para a exploração de atividade econômica, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito
a voto pertençam em sua maioria à União, Estado,
Município ou a entidade da Administração indireta.
E Buscando a possibilidade de que o Estado realize as
atividades em nome da Administração Pública, são
evidenciados os poderes administrativos, que se
diferenciam de acordo a situação a ser resolvida no
interesse da população. Dependendo da situação
fática, buscando o bem comum, qualquer ato
administrativo pode ser fundamentado no poder
discricionário, sendo afastada a aplicação no poder
vinculado.