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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às licitações públicas, julgue o próximo item.
Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada
inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por
acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até
R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no
seu equilíbrio econômico-financeiro.