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A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo a...
“A expressão ‘ato administrativo’ surge como sendo uma decisão de autoridade administrativa ou uma ação, um fato da administração que tenha relação co...
Analise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis. I. Benito: frustrou...
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Convalidação de ato administrativo é uma medida da Administração Pública que busca ...
Teresa, analista judiciária, ao examinar certos feitos judiciais em trâmite perante o Tribunal de Justiça, se depara com as seguintes afirmativas: I. ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...
Lourenço, assessor administrativo de determinada empresa pública federal, alega que a empresa onde trabalha pertence à Administração Pública indireta ...
O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto...
Os princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos expressamente no Art. 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidad...
Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o...