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A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.O adquirente de veículo automotor que...
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito ...
Pedro contratou a empresa VoeJá S.A. para a realização de serviço de transporte aéreo, com saída de São Paulo e chegada em Lisboa. Ao desembarcar no a...
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor s...
A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o próximo item.Para atingir os seus objetivos, o órgão federal incumbido da coor...
No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de c...
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a sentença proceden...