A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

Observa-se a ocorrência de agravantes quando os crimes tipificados no CDC são cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade ou quando causam grave dano individual ou coletivo.

O sujeito passivo dos crimes contra as relações de consumo é o consumidor pessoa física, sendo considerado o crime fato atípico se cometido contra consumidor pessoa jurídica ou consumidor por equiparação, em observância ao princípio da vedação à responsabilidade objetiva.

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente se os seus representantes legais ou até mesmo empregados cometerem crimes previstos no CDC.

O CDC tipifica como crime a conduta de empregar peças ou componentes de reposição usados na reparação de produtos, mesmo com autorização do consumidor.

Todos os legitimados para a defesa coletiva do consumidor podem prestar assistência ao MP e propor ação penal subsidiária.

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

A) Observa-se a ocorrência de agravantes quando os crimes tipificados no CDC são cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade ou quando causam grave dano individual ou coletivo. | B) O sujeito passivo dos crimes contra as relações de consumo é o consumidor pessoa física, sendo considerado o crime fato atípico se cometido contra consumidor pessoa jurídica ou consumidor por equiparação, em observância ao princípio da vedação à responsabilidade objetiva. | C) A pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente se os seus representantes legais ou até mesmo empregados cometerem crimes previstos no CDC. | D) O CDC tipifica como crime a conduta de empregar peças ou componentes de reposição usados na reparação de produtos, mesmo com autorização do consumidor. | E) Todos os legitimados para a defesa coletiva do consumidor podem prestar assistência ao MP e propor ação penal subsidiária.

A respeito das normas de direito penal e processo ...

Questão 457941200784339Direito do Consumidor

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

#Marketing#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio#Promoção de Produtos

Questão 457941201080473Direito do Consumidor

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Questão 457941201402449Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...

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Questão 457941201418162Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor s...

#Garantia Contratual#Garantia Legal#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201503392Direito do Consumidor

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o próximo item.Para atingir os seus objetivos, o órgão federal incumbido da coor...

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Questão 457941201666505Direito do Consumidor

De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

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