De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributá...

Q: De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios. São eles:I. Guerra externa, ou sua iminência. II. Calam

A) Apenas nos itens I e II. | B) Apenas no item II. | C) Em todos os itens. | D) Apenas no item III.

457941201594803

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios. São eles:

I. Guerra externa, ou sua iminência.

II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, som...

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