Sobre os atos pertinentes ao registro público de e...

Q: Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, previstos da Lei nº 8.934/94, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. | B) O registro compreende a matrícula e seu cancelamento; o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; arquivamento dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; arquivamento das declarações de microempresa; arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis e a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio. | C) Os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins são somente de arquivamento. | D) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

457941201594869

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, previstos da Lei nº 8.934/94, assinale a alternativa INCORRETA:

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