Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201594869Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, previstos da Lei nº 8.934/94, as...1457941201594869Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, previstos da Lei nº 8.934/94, assinale a alternativa INCORRETA: AA proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. BO registro compreende a matrícula e seu cancelamento; o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; arquivamento dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; arquivamento das declarações de microempresa; arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis e a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio. COs atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins são somente de arquivamento. DO nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124509Direito EmpresarialOperações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária. Circunscrevendo-se ao tema assinale a alter...Questão 457941200222004Direito EmpresarialOs atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, se...Questão 457941200335141Direito EmpresarialO Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas: I. O...Questão 457941200495869Direito EmpresarialA empresa Bebidas Cearense Ltda., em processo de recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de Notas para lavrar escritura pública de compra e...Questão 457941200518229Direito EmpresarialAs juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, c...Questão 457941200707991Direito EmpresarialAnalise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedades:Questão 457941200835810Direito EmpresarialConsidera-se sociedade empresária, independentemente do seu objeto social:Questão 457941201363993Direito EmpresarialÉ correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):Questão 457941202027816Direito EmpresarialAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. O registro é declaratório para a c...Questão 457941202038590Direito EmpresarialO pagamento de uma letra de câmbio: