Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201594888Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex d...1457941201594888Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Ação CivilConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.AAs exceções de suspeição, de ilegitimidade da parte e de incompetência do juízo são exemplos de exceções peremptórias que ocasionam a extinção do processo.BA sentença absolutória do juízo criminal que declare a inexistência do fato ou que o réu não tenha concorrido para o crime faz coisa julgada no juízo cível, obstando a reparação civil ex delicto.CA sentença que concede o perdão judicial depois de reconhecida a culpa do réu enseja reparação civil ex delicto.DNo processo penal, somente os juízes e os promotores de justiça poderão ser alvo de impugnações de atuação por meio de exceção de suspeição.EA distinção entre competência absoluta, que é improrrogável, e competência relativa, que é prorrogável, decorre de expressa disposição legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080208Direito Processual PenalDe acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído noQuestão 457941200552668Direito Processual PenalAinda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplic...Questão 457941200852020Direito Processual PenalCom relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.A decretação de prisão...Questão 457941200897284Direito Processual PenalQuanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase inve...Questão 457941201118677Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.Questão 457941201197350Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambientalQuestão 457941201269789Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941201508675Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941201527503Direito Processual PenalA Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A...Questão 457941201679751Direito Processual PenalNo que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha...