Acerca da prestação de serviço público e a
aplicação do Código de defesa do consumidor,
analise as assertivas a seguir:
I - As empresas públicas, as concessionárias e as
permissionárias prestadoras de serviços públicos
respondem objetivamente pelos danos causados a
terceiros.
II - A relação entre concessionária de serviço público
e o usuário final para o fornecimento de serviços
públicos essenciais é consumerista, sendo cabível a
aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
III - É subjetiva a responsabilidade pelos danos
causados pelas empresas públicas, concessionárias
e permissionárias prestadoras de serviços públicos.