As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) caracterizam a
educação infantil como a primeira etapa da educação
básica. A Lei n° 13.306, de 4 de julho de 2016, altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa uma nova
faixa etária para o atendimento na educação infantil.
Oferecida em creches e pré-escolas, essa etapa da
educação básica atende as crianças de