À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a...

Q: À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) As disposições do Código de Trânsito Brasileiro não são aplicáveis aos veículos estrangeiros. | B) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e um dever dos órgãos e das entidades componentes do Poder Legislativo Municipal, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. | C) Os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito não respondem por danos causados aos cidadãos, ainda que em virtude de ação, omissão ou erro na execução e na manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro. | D) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. | E) São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos | CTB - Disposições Finais e Transitórias

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

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À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa corr...

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