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Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso ...
A respeito dos mecanismos de autocomposição de conflitos, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que
Sobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...
Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Esta...
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação: