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Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento da...

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457941201595022
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Lajedo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.005, de 2014, que deve ser assumida apenas pelos órgãos do Governo Federal.

III. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.


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