Considere que determinados municípios do estado do...

Q: Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o qu

A) dependem da prévia celebração de convênio de cooperação entre os entes federados que pretendam consorciar-se. | B) o consórcio somente será possível se adotada a forma de associação privada, mediante prévia autorização legislativa de todos os entes consorciados. | C) dependem de anuência do Estado, que poderá, também, participar do consórcio, salvo se os municípios forem integrantes de região metropolitana. | D) devem celebrar prévio protocolo de intenções, ratificado por lei, sempre que o consórcio ostentar natureza pública. | E) o consórcio deverá adotar a forma pública, sendo constituído como entidade autárquica ou fundacional de natureza inter-federativa.

457941201595037

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do No...

Questões relacionadas para praticar

Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do No...

Questões relacionadas para praticar