Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201595037Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a ges...1457941201595037Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosConsidere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,Adependem da prévia celebração de convênio de cooperação entre os entes federados que pretendam consorciar-se.Bo consórcio somente será possível se adotada a forma de associação privada, mediante prévia autorização legislativa de todos os entes consorciados.Cdependem de anuência do Estado, que poderá, também, participar do consórcio, salvo se os municípios forem integrantes de região metropolitana.Ddevem celebrar prévio protocolo de intenções, ratificado por lei, sempre que o consórcio ostentar natureza pública.Eo consórcio deverá adotar a forma pública, sendo constituído como entidade autárquica ou fundacional de natureza inter-federativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022428Direito AdministrativoOs órgãos públicosQuestão 457941200155436Direito AdministrativoTendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescente...Questão 457941200610867Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/93, podem ser exigidas dos licitantes garantias deQuestão 457941200978077Direito AdministrativoSobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941200982763Direito AdministrativoO controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercidoQuestão 457941201009486Direito AdministrativoA União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para atender uma situação emergencial, seguindo todos os requisitos estabeleci...Questão 457941201092213Direito AdministrativoDentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público aQuestão 457941201099101Direito AdministrativoA revogação do ato administrativoQuestão 457941201140293Direito AdministrativoPaciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente d...Questão 457941201981045Direito AdministrativoJoão, servidor público estadual, recebeu vantagem econômica, diretamente de José, empresário do ramo de joias, para omitir ato de ofício, a que está o...