Leia o trecho a seguir e responda ao que
segue:
“Poder Executivo pode, nas condições e nos
limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas
ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio
exterior.”
O trecho se refere a uma possibilidade de
alteração da alíquota ou bases de cálculo de um imposto previsto no Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que corresponde a este
imposto: