///
Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles ...
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente. O direito de livre acess...
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pe...
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha c...
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...
Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar co...
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e...
Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a ...
Julgue os itens seguintes. I Segundo a Lei Maria da Penha, em seu art. 5.º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou ...
Em se tratando da etapa do planejamento da perícia judicial, é correto afirmar, quanto a esta fase dos trabalhos do perito oficial, que ela diz respei...