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O financiamento é um dos fatores determinantes para a sustentação da estrutura e funcionamento da Educação; em garantia ...

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457941201595663
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O financiamento é um dos fatores determinantes para a sustentação da estrutura e funcionamento da Educação; em garantia à função educação, esse financiamento conta com vinculação de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Emenda Constitucional 93, de 8/9/2016:
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